Projeto inclui intérprete como beneficiário da Lei de Direito Autoral

A Câmara analisa projeto que inclui os intérpretes, como atores, dubladores, bailarinos e dançarinos do setor audiovisual, entre os beneficiários da Lei de Direito Autoral (LDA- 9.610/98) para que recebam remuneração pelas execuções de obras audiovisuais. Figurantes sem diálogo ou papel determinado não são enquadrados como intérpretes, de acordo com o texto. “A inclusão e o reconhecimento de direitos aos titulares do setor audiovisual trarão benefícios aos intérpretes consertando uma injustiça histórica”, disse o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), autor da proposta (PL 4072/12).

O projeto também cria a figura da exibição pública de obras audiovisuais para definir a utilização de obra por qualquer meio de transmissão ou retransmissão de imagens com ou sem som, radiodifusão direta ou indireta, distribuição por cabo, ondas ou outros meios. Atualmente, a lei define a representação e a execução públicas.

O intérprete deverá ser remunerado pelas exibições em rádio, cinema, TV e pela internet de obras de que ele participe. O pagamento poderá ser feito diretamente para o profissional ou por associações. A proposta não inclui exibições gratuitas em cineclubes, para portadores de deficiências visual ou auditiva, e para fins didáticos em estabelecimentos de ensino.

De acordo com o parlamentar, vários países da Europa e da América Latina alteraram a legislação para garantir a remuneração dos intérpretes.

As associações de intérpretes, segundo o projeto, deverão gerenciar a arrecadação e a distribuição dos valores referentes às exibições das obras audiovisuais. Essa gestão será feita por um escritório de arrecadação independente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pela arrecadação dos direitos de músicas para os autores.

Pelo menos 10% da arrecadação deverão ser destinados a atividades assistenciais para intérpretes em dificuldade financeira; promoção e formação de intérpretes; e ações promocionais gerais sobre cultura e audiovisual.

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Teste da orelhinha

O teste da orelhinha é obrigatório e gratuito. A cada mil recém-nascidos, três são diagnosticados com surdez. O diagnóstico precoce da surdez facilita o tratamento e proporciona desenvolvimento infantil próximo ao de uma criança sem problemas auditivos.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Otologia para cada seis mil nascimentos, mil têm algum fator de risco para deficiência auditiva. Por esse motivo, o Teste da Orelhinha, como é conhecido o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, passou a ser obrigatório e gratuito em hospitais e maternidades de todo o país.

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BPC

As pessoas com deficiências de qualquer natureza e em qualquer idade que não contribuem para Previdência Social e não têm direito a aposentadoria podem recorrer a Lei Orgânica de Assistência Social. A lei é um benefício de prestação continuada (BPC) da Assistência Social paga pelo Governo Federal a quem tem renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo vigente, o que atualmente corresponde a R$ 136,25.
O funcionamento da Lei é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para solicitar o benefício o cidadão pode procurar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de seu município ou a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Como pedir o BPC?

Se você acha que tem direito a este benefício basta ir a qualquer posto do INSS com os seguintes documentos:

- Certidão de Nascimento

- Um documento de identidade

- CPF e comprovante de residência

Você precisa também levar os documentos de todos os integrantes de sua família.

Após isso basta preencher o formulário de inscrição e também o formulário de declaração de renda mínima. Esses formulários serão fornecidos pelo funcionário do INSS.

Concurso

A Câmara Municipal de Imperatriz (MA) abriu concurso para intérprete de libras.

As inscrições devem ser feitas de 8 a 28 de agosto no site www.fundelta.com.br.

Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão efetuar a inscrição na sede da Câmara Municipal de Imperatriz, localizada na Rua Simplício Moreira, nº 1185, Centro, Imperatriz - MA, em dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.

A prova objetiva será no dia 2 de outubro.

Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público

Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da União contra candidata aprovada em concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

A questão já havia sido decidida pela ministra Laurita Vaz e foi confirmada pela Turma de forma unânime. A candidata impetrou mandado de segurança contra a União por causa da exclusão de seu nome da lista dos candidatos aprovados que se declararam portadores de necessidades especiais no concurso para técnico judiciário do TJDF de 2007. Ela alegou surdez no ouvido direito, com apresentação do laudo médico comprovando a deficiência no momento da inscrição no concurso.

O TJDF, no julgamento, concedeu a segurança, determinando a inclusão do nome da candidata na relação dos aprovados. A União recorreu ao STJ, com a alegação de que, para ser considerada deficiência auditiva, a surdez deve ser bilateral, nos termos do Decreto 3.298/99. Entretanto, a relatora, ministra Laurita Vaz, considerou a decisão do tribunal distrital de acordo com a jurisprudência do STJ, que assegura ao portador de deficiência auditiva unilateral a reserva de vagas destinadas a deficientes no concurso público.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br

Novos concursos

Prefeitura Municipal Ipiranga do Norte

Cargos: professor de educação especial, técnico administrativo educacional – psicopedagogo, professor pedagogia – 1º ao 5º ano, professor pedagogia educação infantil.

Maiores informações aqui

Prefeitura de Nova Olinda PB

Cargos: professor A-1, professor A-2 (artes e religião, ciências, educação física, língua inglesa, língua portuguesa, matemática)

Maiores informações: atendimento_candidatos@mettaconcursos.com.br

Prefeitura de Primavera do Leste (MT)

Cargos: professor e pedagogo
Maiores informações: fauel@fauel.org.br

Prefeitura de Recreio (MG)

Cargos: professor

Maiores informações: atendimento@idecan.org.br

Turismo Acessível

O turismo é uma das atividades econômicas que tem tido as maiores taxas mundiais de crescimento anual há várias décadas. Isto fez ampliar mercados antes inexplorados e atingir amplas camadas da população, devido às diferentes facilidades de acessos e meios de transportes, aumento da renda e ações promocionais.Porém, o crescimento das viagens de turismo ainda não permitiu que todos os segmentos da população fossem beneficiados para desfrutar do turismo de lazer.

Pessoas com deficiência de diferentes tipologias e pessoas com mobilidade reduzida, tais como idosos e obesos, também poderiam ser incluídos nas estatísticas de exclusão social do turismo, pois encontram dificuldades para se adaptarem às instalações e equipamentos nas edificações turísticas e espaços de lazer, ao mesmo tempo em que encontram prestadores de serviços sem qualificações específicas para um atendimento diferenciado.

Mesmo com essas dificuldades, e talvez por consequência delas, a acessibilidade no turismo vem se tornando prioridade do Governo Federal. Com a assinatura do Decreto Federal nº. 5296/2004, pessoas com deficiência, e com mobilidade reduzida passam a ter o direito de fazer turismo como mais um meio de integração social.

O incentivo à acessibilidade no turismo promoverá a integração das pessoas com deficiência permanentes e também daquelas com mobilidade reduzida, ou seja, idosos, crianças, gestantes, obesos em diferentes graus, pessoas temporariamente imobilizadas devido a acidentes etc.

MARCOS LEGAIS
O Ministério do Turismo adota como parte da sua política estrutural a inclusão das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A partir desse contexto, busca promover a acessibilidade dos espaços, equipamentos, serviços e informações turísticas.

Versam sobre o assunto, entre outras, as seguintes legislações:

• Lei n.º 4.169, de 4 de dezembro de 1962 – oficializa as convenções Braille para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille.

• Lei n.º 7.405, de 12 de novembro de 1985 – torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

• Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989 – dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

• Lei n.º 8.160, de 8 de janeiro de 1991 – dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

• Lei n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 – dispõe sobre o passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

• Lei n.º 10.048, de 19 de dezembro de 2000 – dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.

• Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

• Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002 – dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

• Decreto n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004 – regulamenta a Lei n.º 10.048/2000, que dá prioridade e atendimento às pessoas, e a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

• Lei n.º 11.126, de 27 de junho de 2005 – dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia.

Fonte: Ministério do Turismo

Evento

No dia 27 de novembro o Instituto Mineiro de Desenvolvimento (IMDC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Contagem, realiza o II EducaLibras de Contagem – Mãos que Falam -, um evento cultural na Língua Brasileira de Sinais. O encontro terá programação especial voltada para os alunos surdos das escolas municipais de Contagem, familiares e interessados em aprender a Libras. As atividades acontecem entre 8h30 e 11h30 da manhã, na escola Vasco Pinto da Fonseca.

Este ano a programação contará com apresentações de peças teatrais, coral, contos de histórias e dança, que serão apresentadas por meio de sinais pelos alunos das escolas municipais participantes do Projeto Libras. “As crianças ficaram animadas em participar do evento devido ao sucesso no ano passado. As escolas estão preparando suas apresentações desde o começo do ano e todos estão muito ansiosos”, afirma a coordenadora do projeto, Ana Carolina de Lima.

A proposta do II EducaLibras é mostrar às pessoas a importância da utilização da língua de sinais dentro das salas de aula, incentivar a comunicação entre pais e filhos que possuem algum tipo de deficiência auditiva, além de promover o convívio social entre surdos. “As pessoas muitas vezes não sabem que os sinais feitos pelos surdos fazem parte de uma língua, que é muito rica, com estrutura e gramática semelhantes ao Português ou Inglês, por exemplo. Elas não entendem a importância de pessoas próximas às crianças terem interesse em aprender Libras, pois muitas delas se tornam estrangeiras dentro da própria casa”, afirma Ana Carolina de Lima.

Nem todos os alunos que se apresentarão possuem deficiência auditiva, mas são incentivados a aprender Libras para se relacionarem melhor com os colegas. Além das crianças, foram convidados alunos do curso de Libras da UFMG, e familiares de alunos surdos que também se apresentarão no evento.

Todas as 115 escolas municipais de Contagem foram convidadas para o evento, que será gratuito e aberto ao público. A Escola Vasco Pinto da Fonseca fica na Rua Paineiras, 1500, Bairro Eldorado em Contagem.

Projeto Libras

O Projeto Libras é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Contagem, representada pela Secretaria de Educação e Cultura, e o Instituto Mineiro de Desenvolvimento (IMDC) para contratação de instrutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais. O trabalho é realizado com alunos surdos de 15 escolas municipais de Contagem. O projeto oferece acompanhamento escolar aos estudantes com deficiência auditiva e apoio aos pais e professores que possuem interesse em aprender a língua de sinais.

Serviço:
II EducaLibras de Contagem - Mãos que Falam
Data: 27 de novembro (sábado)
Horário: das 8h30 às 11h30
Local: Escola Vasco Pinto da Fonseca
Endereço: Rua Paineiras, 1500, Eldorado – Contagem

Pedidos de socorro poderão ser enviados por SMS

Pedidos de socorro para a polícia e para os bombeiros poderão ser enviados por torpedos de celular. O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça para que a Anatel regulamente, em até 60 dias, o serviço de mensagens de texto de emergência.

Veja a noticia completa aqui

Teste da orelhinha

Foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei que torna obrigatório teste da orelhinha para detectar deficiência auditiva de bebês.

Depois da sanção presidencial, caberá a estados e municípios regulamentar a medida e determinar como os hospitais vão realizar o teste.

Estima-se que no Brasil de três a cinco crianças em cada grupo de mil, nascem surdas. De 7% a 12 % de todos os recém-nascidos têm, pelo menos, um fator de risco para deficiências auditivas. Desses, 2,5% a 5% são portadores de deficiências auditivas moderadas ou severas. Os dados são da Sociedade Brasileira de Otologia, organização formada por otorrinolaringologistas especializados em audição.

Os especialistas recomendam o exame nos primeiros seis meses de vida e o projeto de lei aprovado no Congresso torna obrigatória a triagem auditiva, conhecida como teste da orelhinha, em todos os recém-nascidos. O exame detecta deficiências sutis que não são percebidas no dia a dia.

A detecção precoce do problema auditivo é fundamental para o melhor prognóstico e a escolha do que deve ser feito, segundo os profissionais da área médica e a família, para um melhor desenvolvimento dessa criança.

Hear the World

O mundo fala, vamos ouvir? é uma iniciativa mundial que tem por objetivo informar, dar suporte às atividades científicas e principalmente trabalhar no sentido da prevenção dos problemas de audição.

Essa iniciativa, já realizada em diversos países, conta com apoio de embaixadores como

Amy Winehouse

Mick Jagger

Plácido Domingo

E no Brasil, Ronnie Von

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Intérprete

Após ser aprovado na Câmara no final do ano passado, o projeto de lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi aprovado nesta quarta (7) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Como a decisão da comissão foi terminativa, a matéria não terá de passar pelo Plenário do Senado e poderá ser enviada diretamente à sanção do presidente da República.

Segundo os parlamentares que apoiam a iniciativa, como o senador Flávio Arns (PSDB-PR), a expectativa é que a regulamentação estimule a profissão e, como consequência, amplie a inclusão social das pessoas surdas.

Quando apresentou a proposta, em 2004, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apontou o alto índice de evasão escolar dos surdos como um dos motivos de sua exclusão social. Ela afirmou que, em 2003, apenas 3,6% do total de surdos matriculados na educação básica do país conseguiram concluir essa etapa do ensino, o que, segundo a deputada, "comprova a exclusão escolar provocada pelas barreiras na comunicação entre alunos surdos e professores". Por isso, argumentou ela, o reconhecimento do profissional de Libras seria fundamental para que os surdos possam estudar, ter acesso a informações e integrar-se socialmente.

Para exercer a profissão, o projeto exige uma das três formações a seguir:

- curso superior de tradução e interpretação com habilitação em Libras (língua portuguesa);
- nível médio, com formação em cursos (obtidos até 22 de dezembro de 2015) de educação profissional reconhecidos ou cursos de extensão universitária ou cursos de formação continuada;
- certificação de proficiência.

Em relação a esse último item, o texto prevê que a União terá de promover anualmente, até 22 de dezembro de 2015, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras.

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Planos especiais para deficientes auditivos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado colocará em votação, na próxima quarta-feira, um projeto que obriga as empresas de telefonia a criar planos especiais para deficientes auditivos.

“As empresas devem baratear o envio de mensagens de celular para clientes que tenham problemas de audição”, defende o senador Flávio Arns (PSDB-PR), autor do projeto.

Apreciado em decisão terminativa, se aprovado, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.

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CBN lança conteúdo para deficientes auditivos

A rádio CBN dá início, no dia 9 de julho, ao projeto Rádio em Libras, criado a partir de uma parceria inovadora com a ONG Vez da Voz.

A emissora vai disponibilizar parte de seu conteúdo em Libras, a linguagem brasileira de sinais, tornando o rádio acessível aos cerca de seis milhões de brasileiros com deficiência auditiva.

O material será exibido no site da CBN – www.cbn.com. br .
“Esta ação é inédita no Brasil porque uma mídia que só era útil aos ouvintes, agora também passa a ser acessível aos surdos, por meio da Internet”, afirma Cláudia Cotes, presidente da Vez da Voz.

Na primeira fase do projeto, o site da CBN vai receber, além de conteúdos recentes já traduzidos pelos intérpretes de Libras da ONG, o boletim “Cidade Inclusiva”, apresentado por Cid Torquato. O comentário vai ao ar às segundas-feiras e estará disponível em Libras sempre às sextas-feiras.

A parceria prevê ainda a criação de noticiários especiais com informações sobre política, economia, meio-ambiente, ciência, cultura e esportes.

De acordo com Cláudia, a mídia brasileira ainda não é acessível aos deficientes auditivos. “A pessoa surda se comunica em Libras. Somente 30% dos surdos entendem a língua portuguesa”, explica. O projeto Rádio em Libras é um passo fundamental para a prática da acessibilidade na comunicação.

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