O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) abriu consulta pública para que pessoas interessadas se manifestem sobre a Resolução Normativa 211/2010 da Agência Nacional de Saúde (ANS). O texto desobriga os planos de saúde a fazer implantes cocleares bilaterais em todos os pacientes e tratar surdez pré-lingual, neurossensorial, profunda ou severa de pessoas de seis a 18 anos de idade.
A consulta foi iniciada em 1º de junho e recebeu 152 colaborações até esta segunda-feira (5).
A partir da implantação da resolução, em 7 de junho, apenas a cobertura dos implantes unilaterais é obrigatória pelos convênios, o que permite a recuperação da audição em apenas um dos ouvidos. Quem necessita do implante em um segundo ouvido, ou, no caso de quem está entre seis e 18 anos, nos dois ouvidos, deverá recorrer à fila do Sistema Único de Saúde (SUS) ou pagar cerca de R$ 100 mil.
A espera, no entanto, pode ser fatal para a capacidade auditiva. Sheila Carvalho, mãe de Amanda, com cinco anos e nove meses, afirma que o implante, que só é realizado quando os aparelhos de surdez já não obtêm resultados satisfatórios, pode não chegar a tempo para permitir que a filha viva sem que a perda de audição cause prejuízos.
"Ela não vai mais poder cantar, ouvir música, brincar, levar uma vida normal", afirma a mãe, caso Amanda não consiga fazer a cirurgia antes da perda total de audição. Se a menina obtivesse a autorização para fazer a cirurgia em apenas um dos ouvidos neste mês, não teria tempo hábil para concluir o processo, já que Amanda completa seis anos em outubro, explica Sheila.
Como opinar
A consulta pública "Resolução Normativa ANS nº 211/2010 e Instrução Normativa nº 25/2010 - eventuais prejuízos a usuários e candidatos ao implante coclear" estará aberta até 1º de agosto.
O MPF-SP se posicionará sobre a questão por meio das colaborações obtidas no período. A intenção da consulta é obter argumentos e relatos para um possível questionamento ou reversão da resolução normativa.
Para enviar sua contribuição, é necessário mandar um e-mail para consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para a rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto "consulta pública procedimento 1.34.001.005345/2010-96" no envelope.
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